| Projeto: |
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PL 238 18/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-238/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0238-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / DADOS / DESPESA / DIMENSAO / DIVULGACAO / EVENTOS / INFORMACAO / INFRAESTRUTURA / OBRIGATORIEDADE / PATROCINADOR / PATROCINIO / PLACA / PMSP / RECURSOS FINANCEIROS / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0775-2017
ver documento Urb1810-2018
ver documento ADMS0343-2019
ver documento ECON0929-2019
ver documento FIN1737-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | CCJ | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | URB | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | URB | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | ADM | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 09/04/2019 | | ECON | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | FIN | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 689/2017 de 11/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 294/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp12 689/2017
Oficio CMSP 505/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 689/17 e 294/18
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 458/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 815/2018
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